Viajar para o exterior exige mais atenção à documentação do que uma viagem nacional. Além de possuir os documentos obrigatórios para saída do Brasil, o passageiro também deverá cumprir as exigências de imigração do país de destino.
É fundamental orientar o cliente sobre os documentos necessários antes da emissão da viagem. Essa conferência evita problemas de embarque, recusas na imigração e custos adicionais com remarcações.
⚠️ Importante: Cada país possui regras próprias de entrada. Antes de concluir a venda, consulte sempre as exigências atualizadas do destino.
🛂 Passaporte
Na maioria das viagens internacionais, o passaporte é o documento obrigatório para embarque. Além de estar válido, alguns países exigem que ele possua um período mínimo de validade após a data prevista de retorno da viagem.
Os prazos mais comuns são:
📅 6 meses de validade após o retorno;
📅 3 meses de validade após o retorno (alguns países).
Por isso, antes da emissão da passagem, confira sempre a data de vencimento do passaporte.
💡 Dica: Nunca considere apenas a data da viagem. Verifique também a validade mínima exigida pelo país de destino.
🌎 Destinos que permitem viajar apenas com RG
Graças aos acordos do Mercosul, brasileiros podem ingressar em alguns países da América do Sul utilizando apenas um documento de identidade oficial.
Nesses casos:
✅ O RG deve estar em bom estado de conservação;
✅ A fotografia deve permitir identificar claramente o passageiro;
✅ Recomenda-se utilizar um documento emitido há menos de 10 anos, principalmente quando houver mudança significativa na aparência.
⚠️ Atenção: A CNH não substitui o RG para ingresso nesses países.
🛃 Visto
Alguns países exigem visto para brasileiros. Outros dispensam o visto para turismo, enquanto alguns passaram a exigir apenas uma autorização eletrônica de viagem.
Exemplos: 🇺🇸 Estados Unidos — visto obrigatório.
🇨🇦 Canadá — pode exigir visto ou eTA, dependendo da situação do viajante.
🇬🇧 Reino Unido — exige ETA (Autorização Eletrônica de Viagem).
🇦🇺 Austrália — exige visto eletrônico.
Grande parte dos países do Espaço Schengen não exige visto para turismo de curta duração, mas mantém outros requisitos migratórios. Sempre confirme as exigências antes da emissão.
🌍 Menores de Idade em Viagens Internacionais
As viagens internacionais envolvendo menores de idade exigem cuidados adicionais e uma conferência rigorosa da documentação.
Além do passaporte válido, é necessário verificar as regras referentes à autorização de viagem, que variam conforme quem acompanhará o menor. A orientação correta é fundamental para evitar impedimentos no embarque ou na imigração.
🛂 Documentação obrigatória
Para viagens internacionais, o menor deverá possuir:
✅ Passaporte válido;
✅ Documento de autorização, quando exigido;
✅ Vistos e demais documentos exigidos pelo país de destino, quando aplicáveis.
✈️ Menor viajando desacompanhado ou com terceiros
Quando o menor de 18 anos incompletos viajar desacompanhado dos pais ou acompanhado por terceiros, será necessária uma Autorização de Viagem para o Exterior, assinada pelos pais ou responsáveis legais.
Essa autorização deverá ser apresentada em duas vias originais, salvo quando utilizada a versão eletrônica (AEV).
📝 Como emitir a autorização
A autorização poderá ser feita por meio de:
- Formulário padrão: Modelo disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
- Autorização Eletrônica de Viagem (AEV): Emitida digitalmente pelo sistema e-Notariado, com a mesma validade jurídica da autorização física.
- Reconhecimento de firma: Quando utilizada a autorização em papel, as assinaturas dos responsáveis deverão possuir reconhecimento de firma em cartório, conforme as exigências legais.
🌎 Regras do país de destino
Além da documentação brasileira, alguns países possuem exigências específicas para ingresso de menores de idade.
Em determinados destinos poderá ser solicitado:
- 📄 Formulário próprio de autorização;
- 🌐 Tradução juramentada da autorização;
- 📑 Apostilamento de Haia;
- 👤 Identificação do adulto responsável que receberá o menor no destino.
Essas exigências variam conforme a legislação local e devem ser verificadas antes da viagem.
⚖️ Situações especiais
Alguns casos exigem documentação complementar.
- Falecimento de um dos pais: Será necessário apresentar a certidão de óbito original.
- Guarda unilateral ou tutela: O responsável deverá apresentar a decisão judicial original que comprove a guarda ou a tutela legal do menor.
⚠️ Importante: A responsabilidade pela documentação é do passageiro. Entretanto, cabe ao consultor da Maritê orientar corretamente o cliente, alertando sobre a necessidade de conferir toda a documentação antes da emissão das passagens e da data da viagem.
🛂 Autorização Registrada no Passaporte do Menor
Durante a emissão do passaporte de menores de 18 anos, os pais ou responsáveis legais podem optar por registrar previamente uma autorização de viagem internacional.
Essa autorização fica impressa no próprio passaporte e define em quais situações o menor poderá viajar ao exterior, dispensando a apresentação de uma autorização física em alguns casos.
É fundamental que o consultor verifique essa informação antes de orientar o cliente.
- Antes de solicitar uma autorização em papel, peça ao cliente uma foto da página de identificação e da página de observações do passaporte para verificar se já existe autorização registrada.
Pode viajar apenas acompanhado de ambos os pais:
Nesta modalidade, o menor somente poderá deixar o Brasil quando estiver acompanhado simultaneamente pelo pai e pela mãe. Caso viaje apenas com um dos genitores ou com terceiros, será necessária uma autorização específica para aquela viagem.
Pode viajar com apenas um dos pais:
Nesta modalidade, o menor poderá viajar acompanhado apenas do pai ou apenas da mãe, sem necessidade de apresentar uma autorização adicional.
Pode viajar desacompanhado ou com terceiros autorizados:
Nesta opção, os pais autorizam previamente que o menor viaje desacompanhado ou acompanhado por terceiros, conforme os termos registrados no passaporte.
⚠️ Atenção
A autorização registrada no passaporte não substitui outras exigências do país de destino. Alguns países podem solicitar documentos complementares, como:
- 📄 Autorizações em modelo próprio;
- 🌐 Traduções juramentadas;
- 📑 Apostilamento de Haia;
- 👤 Identificação do responsável que receberá o menor no destino.
- Além disso, a autorização registrada no passaporte não dispensa o cumprimento de exigências impostas pela companhia aérea ou pela imigração do país visitado.